RUMO A UM MUTIRÃO GLOBAL

NÃO HÁ JUSTIÇA CLIMÁTICA SEM O DIREITO À CIDADE!

Ao nos reunirmos em Belém do Pará para a COP30, somos chamados a nos unir a um mutirão global para abordar e reverter os impactos das mudanças climáticas e suas causas subjacentes inter-relacionadas, por meio do combate às desigualdades estruturais entre e dentro dos países, incluindo questões de gênero, raça e etnia.

Para nós, mutirão ecoa uma visão poderosa que se centra na ação das comunidades, no poder da ação coletiva e nas ligações com os territórios nos quais a ação climática deve se basear e ser construída. Seguindo esse espírito, chegamos a Belém como um coletivo com uma posição clara: centrar a ação climática através das lentes da justiça climática e do Direito à Cidade, aproveitando os esforços contínuos através da organização comunitária por meio de políticas e iniciativas ambiciosas comprometidas com a reversão das desigualdades estruturais.

Há um consenso crescente sobre o papel desempenhado pelas cidades e pelas questões relacionadas com o meio urbano nas estratégias e compromissos para a ação climática. Este consenso baseia-se tanto no impacto bem documentado das tendências demográficas, de planeamento urbano, de produção e de construção nas emissões de gases de efeito estufa, como no impacto cada vez mais forte das catástrofes relacionadas ao clima nas áreas urbanas. As áreas urbanizadas são responsáveis por 70% das emissões de GEE e consomem 78% da energia mundial, representando apenas 2% da área terrestre. Enquanto isso, mais de 200 milhões de pessoas que vivem em cidades ao redor do mundo já enfrentam ondas de calor e, até 2050, estima-se que 45% da população urbana enfrentará ondas de calor (UCCRN, 2018). Além do calor, as cidades já sofrem com outros riscos relacionados ao clima, como secas e elevação do nível do mar.

No entanto, a integração entre políticas e estratégias urbanas, territoriais e climáticas ainda está aquém
do desejado. Um estudo realizado pela ONU-Habitat para avaliar o conteúdo urbano e as estratégias climáticas urbanas nas 194 Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) apresentadas até 27 de junho de 2023 mostra que 66% das 194 NDCs contêm um nível moderado ou forte de conteúdo urbano (ONU-Habitat, 2024). Isso representa um avanço em relação à rodada anterior de NDCs, mas indica o potencial para aprofundar essas conexões, particularmente em termos de adaptação climática e resposta a riscos. Outro indicador de uma maior conscientização sobre a importância do componente territorial da crise climática é o desenvolvimento do próximo relatório do IPCC sobre mudanças climáticas e cidades, com lançamento previsto para 2027.

Como resultado da COP 30 será necessário definir uma agenda global que, considerando a emergência
climática, seus impactos sociais e a necessária justiça climática, dê ênfase para uma Nova Agenda Urbana, alicerçadas nas pautas da luta pelo Direito à Cidade e justiça social.

O Direito à Cidade é o direito de todos os habitantes, presentes e futuros, permanentes e temporários, de habitar, usar, ocupar, produzir, governar e desfrutar de cidades, vilas e assentamentos humanos justos, inclusivos, seguros e sustentáveis, defi nidos como bens comuns essenciais para uma vida plena e digna. O Direito à Cidade muda o foco de nossas cidades, que deixam de ser terreno para o capital e o lucro e passam a ser entidades dinâmicas sociais, políticas e, de fato, econômicas. Ao recuperar os espaços urbanos como locais coletivos para as pessoas, pelas pessoas, podemos evitar a marginalização, a criminalização e a expulsão de grandes setores da população de nossas cidades.

DAS RECOMENDAÇÕES PARA A COP 30

Considerando que é importante termos como marcos referenciais o direito à cidade e a justiça climática para o enfrentamento da emergência climática nas cidades e assentamentos humanos, considerando também a relevância da atuação dos governos locais, das cidades e das comunidades locais seguem algumas recomendações para serem objeto de apreciação nas ações e iniciativas que serão discutidas e assumidas na COP30 como a Agenda Global de Ação que é uma das questões centrais que os países devem assumir em Belém.

Potencializar a participação da comunidade para planos
de mitigação e implementação da NDC 3.0.

• Desenvolver planos climáticos nacionais e locais
  por meio de metodologias participativas;
• Valorizar os conhecimentos e práticas locais e comunitárias de enfrentamento aos impactos das
  mudanças climáticas;
• Desenvolver programas e ações educativas sobre
  a emergência climática para a população;
• Fortalecer as capacidades institucionais das comunidades locais para responder a desastres.

Construir os componentes territoriais da Meta Global de Adaptação.

• Desenvolver planos de adaptação locais;
• Mapear e aproveitar iniciativas de adaptação comunitárias e urbanas;
• Mobilizar dados produzidos pela comunidade sobre riscos e sistemas de alerta precoce liderados
  pela comunidade;
• Desenvolver estruturas e salvaguardas para as
  comunidades que podem sofrer deslocamentos
  relacionados ao clima e estabelecimento de garantias para planos de realocação, desenvolvidos com
  participação ativa das populações impactadas;
• Consolidar a gestão democrática das cidades, aplicar e ampliar os instrumentos planejamento e de
  combate a especulação imobiliária.

Descentralização e aproveitamento do financiamento climático local.

• Aumentar recursos privados e públicos do fundo
  de perdas e danos e dos fundos de adaptação por
  meio de microfi nanciamento para comunidades locais e apoio a iniciativas lideradas pela comunidade;
• Garantir Supervisão comunitária dos mecanismos
  multilaterais de financiamento climático;

Rumo a uma transição justa: salvaguardar a função social e ambiental das cidades e dos assentamentos humanos, dos serviços e equipamentos urbanos e ecossistemas.

• Fomentar Sistemas de Justiça com organismos de
  mediação e solução adequada dos conflitos urbanos;
• Desprivatizar os serviços básicos, incluindo transporte, energia, água. saneamento, resíduos, internet e mobilidade, com efetiva universalização do
  acesso a todos esses serviços;
• Apoiar a economia social e solidária, incluindo associações e cooperativas de grupos sociais vulneráveis;
• Utilizar materiais locais sustentáveis para a construção de habitações, utilização e recuperação de
  edifícios vazios nas áreas centrais da cidade para
  reduzir o impacto climático;
• Descarbonizar materiais de construção (fomentando o uso de práticas de materiais regenerativos, biomateriais, ferramentas de design circular,
  construindo menos ao priorizar a renovação e melhoria de edifícios existentes
• Recuperar e ampliar dos espaços públicos tais
  como sistema viário, parques, rotas para transporte não motorizado (bicicletas, patins, skate,
  pedestres), praças, corredores de hortas urbanas,
  combinada à ampliação de áreas verdes e demais
  intervenções em solo urbano, que contribuam
  para tornar as cidades mais permeáveis;
• Valorizar e fomentar a atividade dos catadores
  para a reciclagem de resíduos sólidos e da compostagem de resíduos orgânicos;
• Fomentar a agricultura urbana nas periferias e assentamentos informais;
• Recuperar, despoluir e renaturalizar rios e córregos, entre outros.