O trabalho doméstico restringe meninas e mulheres negras à baixa proteção social e à vulnerabilidade socioeconômica no Brasil

O Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, demarcado em 27 de abril, traduz a força e a resistência daquelas que buscam o sustento da família por meio do trabalho de casa. A data remete à luta pela garantia dos direitos da classe, comumente negados a essas profissionais, que sofrem pela invisibilidade da não-formalização de seus serviços, bem como a recusa da garantia de seus direitos, assegurados por lei.

O trabalho doméstico, no papel, digno, enfrenta complexos desafios em nosso país. De forma estruturalmente institucionalizada, 92% do grupo é composto por mulheres, segundo dados revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad). A natureza do trabalho doméstico encontra vértices na intrínseca desigualdade de gênero que o Brasil carrega, tendo em vista a manutenção estacionada do papel social atrelado ao ser feminino.

Além disso, a categoria é atravessada por recortes de raça e de classe. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 65% das trabalhadoras domésticas são mulheres negras. A mais comum remuneração para casos regularizados é de um salário-mínimo, valor equivalente a R$1.621 em 2026. A baixa valorização do serviço doméstico restringe mulheres à sobrevida, condicionadas a longas jornadas de trabalho e pouco tempo disponível para se dedicar ao descanso, à família e ao lazer.

O trabalho precário, comumente naturalizado, invisibiliza a luta fundamental pela regulamentação e garantia de direitos do setor, que sofreu perdas irreversíveis na última década. O Sumário Executivo da RAIS/eSocial, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego neste mês de abril, aponta reduções drásticas nos números de trabalhadoras domésticas regularizadas no Brasil. Entre 2016 e 2025, o país perdeu mais de 340 mil vínculos formais na categoria. Tamanha queda solidifica a dificuldade no enfrentamento da baixa proteção a essas mulheres e reforça as desigualdades socioeconômicas que as rodeiam.

Uma realidade que atravessa a infância de meninas pobres e negras

O serviço doméstico irregular permeia, ainda, o cenário oculto de exploração de crianças e adolescentes. A realidade, velada nas grandes cidades, atravessa a inocência de meninas a partir das necessidades básicas e da busca por dignidade humana. É aos 12, 13, 14 anos, que tantas são forçadas a abdicar de seus direitos de criança em prol da busca por uma realidade que, quase sempre, não chega. O caminho do trabalho infantil é, predominantemente, acompanhado por fenômenos como o amadurecimento precoce, a evasão escolar e a restrição ao lazer, bem como a exposição às violências e danos à saúde física e psicológica.

O campo do trabalho doméstico infantil anuncia a violação de direitos de meninas desde as primeiras fases da vida e é tema estudado diuturnamente por entidades e organizações de defesa de direitos de crianças e adolescentes. O livro “Onde está Kelly? – O trabalho oculto de crianças e adolescentes exploradas nos serviços domésticos na cidade do Recife”, publicação do Cendhec sobre o cenário em questão na capital pernambucana, é resultado de uma pesquisa acerca da realidade de meninas e meninos vítimas do serviço doméstico infanto-juvenil.

O material, assinado por Maurício Antunes Tavares e publicado em agosto de 2002, teve por objetivo traçar um perfil socioeconômico e cultural das crianças e adolescentes vítimas, revelando os efeitos dessa relação de trabalho sobre o desenvolvimento bio-psico-social. A pesquisa foi realizada entre novembro de 2001 e março de 2002 e foi traduzida no produto com o intuito de difundir o trabalho executado e os resultados obtidos. Assim, o livro introduz a temática, descreve os procedimentos metodológicos utilizados, a exemplo da narrativa oral e da história de vida e socializa as considerações mediante o exposto.