Conselho das Cidades empossa nova gestão colegiada e avança em pauta da política urbana

Participação da sociedade civil organizada é posicionamento político e estratégico na luta pela garantia de políticas públicas para as populações mais vulnerabilizadas

A 60ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, entre os dias 15 e 17 de junho, demarcou a posse da nova gestão do ConCidades. O Cendhec esteve entre as organizações da sociedade civil (OSC’s) reconduzidas ao órgão, em eleição durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), em fevereiro deste ano, e passou a ser representado por Cristinalva Lemos, Assistente Social do Programa Direito à Cidade (DC) da organização.

Além do Centro, também foram eleitas OSC’s como ONG FASE, Habitat para a Humanidade, Instituto Pólis, Cearah Periferia, Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e Fundação Bento Rubião. Vinculado ao Ministério das Cidades, o Conselho possui um total de 86 representantes de organizações sociais, movimentos populares, órgãos públicos, entidades sindicais e de trabalhadores, entidades empresariais ligadas ao desenvolvimento urbano, instituições profissionais, acadêmicas e de pesquisa.

Na mesma semana, nos dias 18 e 19 de junho, os novos membros participaram, ainda, do Seminário alusivo aos 25 anos do Estatuto da Cidade, marco comemorado anualmente no dia 10 de Julho.

Programação

Na abertura do evento, o plenário concedeu homenagem aos Conselheiros, Conselheiras e personalidades que contribuíram para o trabalho nas administrações anteriores do órgão. A programação do primeiro dia (15) também contou com a capacitação e aprimoramento de competências dos membros da 6ª gestão, além da publicação do Texto Final da 6ª CNC e do Lançamento do Livro “Gestão Democrática e Esferas Públicas de Participação”, realizado em conjunto com os pesquisadores do Observatório das Metrópoles. 

O segundo dia (16) do evento foi dedicado à posse dos novos representantes do Conselho, além de reuniões dos Comitês Técnicos e dos Segmentos, para definição dos membros por eixo, bem como da Comissão Coordenadora do Plenário, para análise das propostas de Resoluções/Moções a serem submetidas à deliberação do ConCidades.

O encerramento da Reunião Ordinária do ConCidades, no dia 17, foi composto pelas Plenárias para Relatos dos Comitês Técnicos e para Deliberação das Moções e Resoluções. A atividade culminou após a pauta de conjuntura, a partir de encaminhamentos da 6ª CNC. 

Em sequência, o Seminário de 25 anos do Estatuto da Cidade, realizado em parceria com a SNDUM, FNP e ConCidades, reforçou a importância da cooperação para enfrentar desafios urbanos contemporâneos. O evento também foi marcado pela apresentação da Carta de Brasília, documento resultante do 2º Encontro de Coordenadores da Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA) 2026, reafirmando compromissos com a implementação de políticas urbanas voltadas à promoção do direito à cidade e à redução das desigualdades socioespaciais. 

Participação política 

A participação do Cendhec no Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) é um marco político e social estratégico. A participação conecta a realidade das populações mais vulneráveis do Recife, de Pernambuco e do Nordeste diretamente ao centro das decisões das políticas urbanas do país. Tal como Cristinalva Lemos afirma: 

“No ConCidades, asseguramos que debates sobre desenvolvimento urbano, habitação, saneamento, justiça climática, transporte e mobilidade sejam tratados como direitos fundamentais e garantias de dignidade humana. Levamos para o conselho o acúmulo histórico de nossas lutas nas periferias urbanas, especialmente no Recife. Temos pautado o desenvolvimento urbano sob a perspectiva de gênero, raça e justiça climática, defendendo um planejamento que priorize mulheres negras, crianças e jovens de comunidades vulnerabilizadas”.

O Cendhec apresenta uma longa trajetória em litigância estratégica, assessoria jurídica popular e formação política, que fortalece a sociedade civil diante das pressões dos setores imobiliário e governamental, protegendo direitos contra retrocessos e contribuindo para formulação de políticas públicas eficazes, com o olhar para a população mais vulnerável dos territórios historicamente negligenciado. Integrada ao Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), a organização leva ao espaço do ConCidades as demandas de vários outros movimentos sociais e organizações parceiras. 

Sobre o ConCidades

O Conselho das Cidades é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, cuja finalidade é tratar acerca da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Integrante do Ministério das Cidades, foi criado em 2004 e representa uma instância de comunicação e participação plural nos processos decisórios sobre a temática do desenvolvimento urbano sustentável. A frente compõe, ainda, o Comitê Técnico de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Conselho das Cidades.