Marcas históricas: o trabalho infantil no Brasil e a luta integrada pela proteção de crianças e adolescentes

Texto: Luana Farias/Cendhec

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em novembro de 2025, 1.649.843 meninas e meninos, de 5 a 17 anos, estão submetidos ao trabalho infantil no Brasil. Desse total, 547.083 concentram-se no Nordeste do país. Além disso, 66% das vítimas dessa violação são pretas ou pardas, segundo a PNAD Contínua 2024 (IBGE). 

Os registros referem-se a crianças e adolescentes ocupados com atividades econômicas ou de sobrevivência que comprometem a educação, a saúde, a segurança e o desenvolvimento integral; um contingente numeroso de vidas negadas à plenitude de direitos e à dignidade, e tão cedo atravessadas por violências estruturais.

Apontar para as camadas que circundam as explorações vividas por indivíduos ainda no início da vida, traz à superfície uma série de falhas sistêmicas contra esses grupos. Trauma geracional no território brasileiro, a continuidade agravada do abuso de pessoas pobres e pretas para o trabalho é uma das heranças do processo de escravização ainda latente no país. Trata-se de desafios agudizados por desigualdades de raça, de classe e de gênero, que historicamente vitimizam os mesmos corpos. 

Exploração Sexual 

Nesse viés, considerada uma das piores formas de trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes vitimiza, principalmente, meninas em situação de pobreza extrema, vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar; alvos também do sexismo, da misoginia e do racismo entranhados na sociedade brasileira.  

No embate pela eliminação do crime, no último mês de maio, defensoras e defensores de crianças e adolescentes assinalaram conquistas importantes com a homologação do Fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI). 

O documento inclui a fiscalização e a implantação de medidas administrativas contra a infração, além de definir parâmetros para o atendimento das vítimas, tal como prioridade absoluta, proteção integral, celeridade, não revitimização, respeito à dignidade, preservação da identidade e garantia de escuta especializada e humanizada. 

12 de Junho

Demarcado em 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre a temática na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) coordena as mobilizações, em parceria com os Fóruns Estaduais. 

Anualmente, a agenda insere no debate nacional e internacional a urgência na busca por estratégias de enfrentamento para a perversa violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. 

Luta histórica 

Os números alarmantes de casos de trabalho infantil mencionados acima não são motivados pela ausência de leis. Desde a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a luta contra esse tipo de crime passou por mudanças cruciais nas políticas de fiscalização, enfrentamento e prevenção das violências.

Desde então, a legislação prevê um conjunto de medidas e diretrizes referentes ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes em idade permitida, dispondo sobre a proteção integral. Dentre elas, estão: o artigo 53, que garante o direito à educação a essas populações, visando o pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho; e o artigo 60, que estabelece a proibição do trabalho a crianças abaixo de quatorze anos.

No período de construção do ECA, o cenário de proteção de crianças e adolescentes foi palco de avanços significativos no Brasil. Somado à isso, o Cendhec, centro de defesa e organização da sociedade civil comprometida com as lutas, integrava a agenda com ações estratégicas ao lado de entidades em todo o país, inserindo a pauta do trabalho doméstico nas discussões.  

Rememorando o momento, neste mês de junho, o Centro conversou com Renato Pinto, assistente social que atuou na organização entre 1996 e 2011, passando pelo Programa Direito à Cidade (DC) e pelo Programa Direitos de Crianças e Adolescentes (DCA). Confira o diálogo abaixo: 

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Cendhec – Qual era o panorama estadual e nacional de trabalho infantil entre os anos 1990 e 2000?  

Renato Pinto – A gente tinha um contexto ainda de um trabalho infantil muito disseminado, ainda em situações muito precárias aqui no corte da cana. Eu me lembro que saiu um estudo na época que mostrava a situação das crianças no trabalho no corte da cana, em casas de farinha, lá na região de São Francisco. 

C – Quais espaços o Cendhec ocupou em prol da erradicação do trabalho infantil?

R – Dentro do Programa Direitos de Crianças e Adolescentes (DCA) um dos temas que o Cendhec sempre trabalhou foi a prevenção e erradicação do trabalho infantil. O Cendhec ocupou espaços públicos de discussão dessa política de erradicação, tanto a nacional, quando participava do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), como o Fórum Estadual. Eu cheguei a coordenar o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETIPE) por vários anos, junto com outras entidades. O fórum tinha uma coordenação colegiada, a gente tinha representantes tanto de patronais, como de organizações dos direitos da criança e do adolescente: o Cendhec, o Centro das Mulheres do Cabo e várias outras organizações aqui. 

E então a gente tinha essa atuação política nos espaços públicos de organização da sociedade civil em luta pela prevenção e erradicação do trabalho infantil. E também o Cendhec tinha uma atuação direta com programas de formação, e foi daí que veio essa intervenção de formar agentes de prevenção e erradicação do trabalho infantil. 

C – Quais marcos do Cendhec no campo da luta contra o Trabalho Infantil e as desigualdades de gênero você destaca? 

R – A gente teve o programa de erradicação do trabalho infantil doméstico, foi um dos programas bem importantes do Cendhec na época. O fórum tinha esse trabalho de organizar e a outra frente era formar pessoas das comunidades ou mesmo pessoas egressas do trabalho infantil para mobilizar outras pessoas para essa luta.

O primeiro projeto, me lembro que foi um projeto apoiado pela OIT, Save the Children, e a gente iniciou um programa de erradicação do trabalho infantil doméstico predominantemente com meninas, e a gente ajudava a retirar meninas dentro dessa situação e formava para que elas atuassem em suas comunidades como agentes de prevenção e erradicação do trabalho infantil doméstico também, identificando outras meninas e tentando conscientizar as famílias e as pessoas dos malefícios que isso trazia para essas crianças. E também mobilizando as autoridades da época para que a gente pudesse ir adiante com essa luta. Então foi também um programa muito interessante.

A gente trabalhou muito com comunicação nesse programa de erradicação do trabalho infantil doméstico. O Cendhec fez várias campanhas, inclusive, uma delas, que era “Elas não brincam em serviço”, ganhou uma dimensão nacional e foi escolhida pelo FNPETI para ser a campanha nacional do Fórum, ganhou prêmios com isso. Acho que foi um foi um marco no Cendhec.  

C – Como o livro “Onde está Kelly?” inspirava as formações?

R – Ali foi um marco, porque “Onde está Kelly? ela meio que revelou a situação pra sociedade, ela ganhou uma repercussão muito grande de demonstrar como aquelas meninas que eram tratadas como sendo da família, eram exploradas e como tinha o futuro delas comprometido. E aí, dali foi que surgiu a ideia da gente fazer o programa de prevenção e erradicação do trabalho infantil doméstico, voltado para a gente trabalhar com meninas egressas do trabalho infantil e que elas fossem as protagonistas nas próprias comunidades.

O trabalho infantil doméstico tinha uma característica muito interessante dele se dar no espaço privado, quando você vai para o corte da cana, na feira livre, no trabalho em casa de farinha, ali é um espaço público, é privado também, porque algumas empresas são privadas, mas é visível aos olhos. O cara tá no corte da cana do campo, ele tá numa casa de farinha, ele tá numa feira livre, o fiscal do trabalho, as autoridades consegue ver aquilo acontecer. No trabalho infantil doméstico isso acontecia dentro da casa das pessoas, existe até uma discussão se o fiscal do trabalho poderia entrar ou não na casa de uma pessoa para fiscalizar se tinha uma criança sendo explorada ali. É uma discussão que se fazia muito na época.

E a ideia que a gente teve foi justamente de crianças que estavam nessa situação, que sabiam dessa realidade, ajudar a identificar outras crianças que estavam na mesma realidade e tentar mobilizar a sociedade, a comunidade dela demonstrando que aquilo era prejudicial, né? Que aquilo afetava o futuro dela e na verdade perpetuava um ciclo de pobreza, as mães já eram filhas de mães domésticas e, às vezes, tinham filhas que iam virar domésticas também e mal remuneradas e tinha muitas delas que nem recebiam nenhum salário, na verdade, trabalhavam ali por comida, para ganhar roupa, para ganhar um material de higiene. Então, a gente enfrentava dessas situações na época.

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