O Cendhec na primeira mesa redonda China-América Latina sobre Direitos Humanos

Evandro de Carvalho e Manoel Moraes. Foto: Agência Xinhua/Wang Tiancong

É preciso comprar arroz e flores.

Arroz para viver

E flores para ter pelo que viver.

Confúcio

Manoel Severino Moraes de Almeida[1]

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Entre os dias 9 e 10 de setembro de 2024, o Cendhec, através do seu coordenador geral Manoel Moraes, participou da Primeira Mesa Redonda China-América Latina sobre Direitos Humanos. O evento ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, sediado no Windsor Barra Hotel, Barra da Tijuca.

A noite do primeiro dia, foi uma grande recepção, onde os convidados puderam conversar e fazer trocas de conhecimento e contatos entre as instituições e organismos bilaterais. Estavam presentes pesquisadores de várias instituições acadêmicas da América Latina, e autoridades chinesas de vários postos do governo chinês como de Universidades.

O clima de amizade e cooperação estavam representados na cordialidade típica da cultura chinesa em sua forma de acolher a todas e todos com respeito, diversidade e muitas informações sobre o pensamento do governo chinês. Entre os motivos de estarmos reunidos no Rio de Janeiro, destaca-se a passagem dos 50 anos de cooperação entre a China e o Brasil, anúncio celebrado por todas e todos com efusivas salvas de palmas. 

No dia seguinte, o evento tinha duas grandes sessões: pela manhã plenária e exposição de textos dos peritos convidados da América Latina, representantes do Corpo Diplomático, pesquisadores e reitores das Universidades chinesas. As falas de abertura, destacaram o desafio de apresentar para vários países da América Latina as ideias e formulas que melhor justificassem o encontro multilateral, construindo dessa forma uma nova fronteira nas relações internacionais em um mundo multipolar.

Pela tarde, formamos três sessões paralelas à luz de três perguntas condutoras: Contribuições da China-América Latina e Caribe Estados à civilização dos direitos humanos; Realização do direito ao desenvolvimento e gozo dos direitos humanos Fundamentais e Desafios e soluções atuais para a governança global em Direitos Humanos.

Tendo em vista o papel da sociedade civil organizada, escolhemos para contribuir, a reflexão da terceira pergunta apresentando um artigo com o título “Constitucionalismo Transicional: o caráter programático e convencional da tutela multinível em direitos humanos[1]”, como forma de expor a teoria crítica do constitucionalismo federativo e o papel da sociedade civil na efetivação dos diretos humanos. Consagrando, entre outros princípios, a progressividade de direitos, na ampliação continuada das garantias fundamentais e vedação ao retrocesso.

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Na Plenária Final, foram apresentados os objetivos comuns da Cooperação China-América Latina e Caribe em matéria de desenvolvimento dos direitos humanos, presente e futuro, um documento histórico, em que apresento seus principais pontos.

Destacou-se que a cooperação China-América Latina e Caribe (doravante assinalado dessa forma – China-LAC) no desenvolvimento dos direitos humanos é uma importante iniciativa e atraiu atenção internacional. A China e os países da LAC são responsáveis por cerca de 1/5 da área terrestre do mundo e quase 1/3 da população global. Como crescente potência significativa no mundo, a China e a LAC precisam abordar em conjunto uma série de dilemas e desafios globais em assuntos internacionais de direitos humanos.

A cooperação China-LAC na contribuição aos direitos humanos  precisa consolidar consensos sobre sua gramática, melhorar os seus mecanismos em seus próprios países, promover a força e a voz do Sul Global. Trata-se do potencial de harmonizar diferentes tradições culturais e pluralizar a força inerentemente e transformadora da linguagem e do processo de realização dos direitos humanos.

A China e a LAC fizeram grandes avanços na agenda dos direitos humanos. Na visão chinesa do Estado Chinês, a promoção dos direitos humanos se efetiva pelo desenvolvimento, trabalhando incansavelmente para garantir que a prosperidade é do povo e pelo povo e que seus frutos sejam compartilhados pelo povo. Destacou-se no documento final que desde a reforma e abertura, mais de 770 milhões da população rural da China foram retirados da pobreza, respondendo por mais de 70% do total global no mesmo período, de acordo com o padrão internacional de pobreza do Banco Mundial. Em 2023, o PIB per capita da China atingiu cerca de US$ 12.614 e possui capacidades científicas, tecnológicas e industriais crescentes. A China agora tem mais condições favoráveis para o ideal final do desenvolvimento geral das pessoas.

Na ALC  o foco tem sido a proteção e melhoria dos meios de subsistência das pessoas, promovendo equidade social, produzindo uma série de resultados positivos. Os países da ALC também enfatizaram cada vez mais a justiça socioambiental. E foi dado como exemplo, o governo brasileiro, pelo fato do presidente Lula, em seu discurso de posse, assumir o compromisso de atingir o desmatamento zero até 2030 e estabelecer o Plano de Transformação Ecológica, tornando mais ambiciosas as metas de desenvolvimento verde.

O documento final griva a importância do regime de colaboração internacional entre a China e a ALC, que as mesmas promoveram muitos consensos sobre questões de direitos humanos por meio da comunicação e cooperação. A China e a ALC concordam que todos os países precisam de caminhos abertos de desenvolvimento de direitos humanos com base em suas próprias condições nacionais; sem garantir o direito à subsistência e o direito ao desenvolvimento, a realização de outros direitos é apresentado como um desafio; e os países do Sul Global devem trabalhar juntos para desempenhar um papel importante na governança global destas garantias.

Em 2022, o volume de comércio de bens da China e da LAC atingiu quase US$ 500 bilhões, 35 vezes o valor de 2000. Desde 2012, a China se tornou consistentemente o segundo maior parceiro comercial da LAC e a terceira maior fonte de investimento. Nos últimos anos, a China e os países da LAC também formaram uma série de cooperações e consensos em novas energias, aeroespacial e outras indústrias emergentes, que se tornaram modelos de cooperação do Sul Global, estabelecendo uma base sólida para futura cooperação no desenvolvimento dos direitos humanos.

O documento final também anuncia que a China e a LAC têm liderado ativamente a criação de agendas internacionais de direitos humanos, expressando por medidas mais justas, mais equitativas, razoáveis e inclusivas, opondo-se ao uso dos direitos humanos como uma ferramenta para unilateralismo e comportamento hegemônico, e apoiando o funcionamento imparcial e objetivo das organizações de direitos humanos das Nações Unidas. O envolvimento e as contribuições da China e da LAC para a governança global dos direitos humanos aumentaram constantemente.

E por fim, a cooperação China-LAC no desenvolvimento dos direitos humanos é uma parte importante da cooperação Sul-Sul, mostrando perspectivas promissoras no futuro. Olhando para o futuro, a cooperação China-LAC no desenvolvimento dos direitos humanos precisa se concentrar em três áreas: primeiro, impulsionar a comunicação sobre direitos humanos e a aprendizagem mútua para alcançar mais consensos; segundo, opor-se à instrumentalização de questões de direitos humanos e lutar por uma governança global dos direitos humanos mais justa, mais equitativa, razoável e inclusiva e terceiro, promover o desenvolvimento comum transnacional para a proteção dos direitos humanos e dar o exemplo para a cooperação do Sul Global no desenvolvimento dos direitos humanos.

[1] Coordenador Geral do Cendhec. Coordenador da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos. Membro Titular da Comissão de Anistia.

[1] ALMEIDA, Manoel Severino Moraes de. DITADURA E TRANSIÇÃO PROGRAMÁTICA: A Tutela Multinível e a Judicialização dos Crimes da Ditadura. Rio de Janeiro: NIDH, 2024.