As medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A Clínica de Direitos Humanos da Unicap e a Cátedra Unesco/Unicap Dom Helder Camara de Direitos Humanos realizaram a tradução da publicação As medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

No texto, que visa ser um guia prático para apresentar uma Solicitação de Medidas Cautelares junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), tais medidas sao descritas como “uma ferramenta importante para proteger os direitos humanos e tomar ações concretas em favor dos direitos das pessoas mais vulneráveis e em situações de risco contra uma possível violação de seus direitos fundamentais.”

O material divulgado discorre ainda sobre o que é CIDh; o que é Organização dos Estados Americanos (OEA) e como montar, passo a passo, uma solicitação de medidas cautelares.

Leia a publicação na íntegra aqui.