Cendhec se posiciona diante da suspensão de nota técnica do Ministério da Saúde

Entre 2010 e 2020 foram registrados 240 mil partos de meninas entre 10 e 14 anos, o que resulta em uma média de 24 mil por ano, segundo informações do Data SUS e IBGE. Já a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) revelou que mulheres indígenas, negras e pardas periféricas compõem o perfil mais recorrente entre as vítimas de aborto no Brasil, representando juntas 39% dos casos. Informações do Sistema Único de Saúde (SUS) confirmam o alto número de meninas de 10 a 14 anos que foram internadas em hospitais devido ao aborto em 2021, ultrapassando 1.500 casos. Porém, apenas 8% dessas internações foram por causas autorizadas.

Esse aspecto destaca a desigualdade socioeconômica e o racismo estrutural que contribuem para a vulnerabilidade dessas mulheres e meninas, muitas vezes privadas de acesso adequado a serviços de saúde, educação sexual e apoio psicossocial.

Diante deste quadro e em defesa da garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, Cendhec, manifesta perplexidade, preocupação e revolta diante da suspensão da NOTA TÉCNICA N° 2/2024-CACRIAD/CGACI/DGCI/SAPS/MS, pelo governo federal através do Ministério da Saúde.

O ato de suspensão da nota, que trazia em suas oito páginas a elaboração de documento voltado para a prevenção da gravidez na adolescência tendo como base a garantia de acesso a serviços de saúde ao abortamento legal e dos direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, configura uma perigosa vulnerabilidade do governo federal diante da oposição, que só se fortalece através do cerceamento de direitos, especialmente no fundamentalismo da extrema direita diante de pautas tão caras à vida de meninas, mulheres e de todas as pessoas que gestam no Brasil.

No mês em que justamente demarcamos o Dia Internacional da Mulher receber a notícia da suspensão da NOTA TÉCNICA N° 2/2024-CACRIAD/CGACI/DGCI/SAPS/MS escancara as contradições de um Brasil que carrega tristes estatísticas que só confirmam as desigualdades de gênero, onde mulheres e meninas são vítimas de uma sociedade patriarcal e misógina e que lutam para existir e garantir a autonomia sobre seus corpos.

Para o Cendhec é mais que urgente que o governo federal reveja a suspensão da nota técnica no intuito de promover a igualdade de gênero, combater o racismo estrutural e garantir o respeito aos direitos humanos de meninas e mulheres por meio de esforços coletivos com a ampla participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas públicas abrangentes.