Cendhec debate regularização fundiária em Mangueira e Mustardinha com a Prefeitura do Recife

Na manhã desta quarta-feira, dia 10, o coordenador do Programa Direito à Cidade do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, o advogado Luis Emmanuel, se reuniu com o Secretário de Regularização Fundiária Bruno Cabral, e a integrante do Consórcio Diagonal Fernanda Colejo para discutir a Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Mangueira e Mustardinha.

O representante do Cendhec, centro com histórico de atuação por uma cidade mais justa e acessível, debateu os encaminhamentos dos 300 pedidos de REURB nestas Zonas Especiais de Interesse Social do Recife, sendo 200 em Mustardinha e 100 na Mangueira, movidos pelo Cendhec e famílias ainda em 2001, após levantamento técnico em conjunto com a Caus Cooperativa e apoio financeiro de Selavip, organização chilena que atua com famílias em vulnerabilidade na América Latina, África e Ásia.

O secretário e a arquiteta dividiram informações sobre os trabalhos iniciais de identificação e assessoria que têm realizado nas Zeis, além de afirmar o compromisso de garantir, até o fim de 2024, a entrega de 50.000 títulos de propriedade por meio do programa A Casa É Sua. “Os dados que vocês dispõem irão nos ajudar a acelerar esse processo. Vamos caminhar juntos para fazer com que esse vazio urbano apareça” aponta Cabral.

“Agora a nossa ideia é cruzar os trabalhos, as informações que nós temos, para que a gente consiga, de forma unida, garantir estes títulos que tanto irão ajudar as famílias. A expectativa é que, daqui para o fim do ano, tenhamos notícias positivas sobre estes 300 pedidos”, comenta Luis Emmanuel.

Após a reunião, o Cendhec foi convidado pelo Secretário a participar de um encontro no Centro Social Urbano da Mustardinha, às 19h do mesmo dia. O evento apresentou o projeto de Regularização Fundiária previsto para este bairro da Região Político Administrativa 5 à população.

De acordo com a organização, 400 pessoas compareceram ao CSU. Entre elas estavam moradoras, moradores e lideranças as quais o nosso centro de defesa acompanha. As assistentes sociais e integrantes do Programa Direito à Cidade, Lorena Melo e Cristinalva Lemos, acompanharam a agenda. “Sendo o Cendhec uma organização que desde a sua fundação é alinhada com os interesses da classe trabalhadora pelo território, foi importante estar presente neste momento. Destaco que parte dos imóveis contemplados pelo Programa A Casa É Sua naquela área estão localizados em ruas onde o CENDHEC desenvolveu o último projeto junto ao apoiador SELAVIP, utilizando o instrumento REURB-S, conforme a Lei 13.465/2017. “

O que é REURB?

Regularização Fundiária Urbana (REURB) é uma intervenção pública que visa legalizar a posse do imóvel de interesse social, o que, além de implicar na urbanização da área, promove a inclusão social da população.

De acordo com o site da Prefeitura do Recife o processo tem por objetivo “dar aos moradores das áreas atendidas o reconhecimento legal da posse da área em que moram e os direitos decorrentes da condição de cidadão e morador formal da cidade. Ao mesmo tempo, possibilitar a melhoria gradativa das habitações e das condições de moradia por parte do poder público.”