Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Alagoas em fase final

O estado de Alagoas tem se mobilizado para dar um passo importante no trabalho voltado para a população infanto-juvenil. Por meio do Seminário Estadual, realizado, na última quinta-feira (06), na Escola de Governo de Alagoas, em Maceió, o Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Alagoas entra, a partir de agora, na fase de conclusão. Com assessoria técnica do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), a parceria do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA-AL) e o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o documento constitui um conjunto de diretrizes, visando nortear a execução de políticas públicas que assegurem a promoção, proteção e defesa dos direitos para este público.

“Que, neste seminário, a gente possa garantir, para todas as crianças e adolescentes do estado de Alagoas, não só a voz, mas também a defesa dos seus direitos”, afirmou o coordenador adjunto do Cendhec, Natuch Lira, durante a fala em que fez na mesa de abertura, ao lado de Paulo Paraíso, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CEDCA-AL), e de Samylla Gouveia, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).

Depois de meses de trabalho, envolvendo escutas para a construção do diagnóstico situacional dos direitos da criança e do adolescente, processos formativos e encontros regionais, o seminário estadual teve por objetivos apresentar e analisar as propostas construídas anteriormente, a fim de que fossem encaminhadas para a validação final. Ainda na plenária, os/as participantes puderam compreender como se deu a execução do projeto no estado de Alagoas, por meio de uma retrospectiva apresentada pelo coordenador-geral do Cendhec, Ricardo Oliveira, e também receber as orientações para os trabalhos em grupos.

Aproximadamente 140 participantes, de diferentes municípios alagoanos, foram organizados em seis grupos, para se debruçarem sobre os eixos de promoção, proteção, controle, gestão e protagonismo juvenil e, dessa forma, discutirem políticas públicas voltadas para a educação, saúde, assistência social, violência sexual, trabalho infantil, situação de rua, medidas socioeducativas, entre outras realidades.

“Essa é uma discussão extremamente importante. Reunimos, aqui, pessoas de todas as esferas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, ou seja, são muitas visões unidas para estabelecer políticas públicas mais eficientes. Acredito que a implantação do Plano Decenal é mais um subsídio para termos uma reestruturação, porque estamos vivendo um momento de transição, onde os processos começam a ser retomados. Dessa forma, junto com o Cedca, a Sepreve e o Cendhec, somamos três frentes emprenhadas em melhorar os índices e a qualidade da prestação de serviços”, explicou a conselheira Lissa Sarmento.

A partir de agora, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CEDCA-AL) tem o papel de analisar, discutir e aprovar o Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Alagoas.

De acordo com o último Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população alagoana conta com pouco mais de três milhões de pessoas, distribuídas nos 102 municípios do estado. Desse quantitativo, mais de um terço é formado por crianças e adolescentes. Em todo o processo de construção do Plano Decenal, crianças, adolescentes e jovens tiveram um lugar não só de participação, mas também de fala. No seminário, vários/as deles/as estiveram presentes para continuar os debates que iniciaram nas rodas de diálogos realizadas nos municípios.

Uma dessas adolescentes é Nayara Nascimento, de 17 anos, ela conta que a participação no seminário marcou o início dessa caminhada em defesa dos direitos. “É a primeira vez que eu participo de um momento como esse, mas eu fico muito feliz de dar minha voz, dar minha opinião e participar de decisões tão importantes como essas. Hoje são eles, mas amanhã somos nós que estaremos na gestão desses espaços”, explicou.

“Para mim, ser um dos construtores do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Alagoas é muito importante. Desde os 13 anos que eu participo de espaços de discussão como esse, mas estar aqui, hoje, tem um significado especial, porque eu também estou tratando do futuro da minha filha, que tem dez meses. Então, saber que eu estou construindo uma Alagoas melhor para tantas crianças e adolescentes me deixa muito honrado, muito feliz”, concluiu Davi Lucas Alves, de 19 anos.