Cendhec integra coordenação de Ciclo de Formação para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes no Recife

Texto: Camila Deschamps/Cendhec

Imagens: Comdica/Divulgação

Ao longo dos últimos meses, o Cendhec integrou a coordenação do Ciclo de Formação para Profissionais da Rede de Proteção da Cidade do Recife. A formação, realizada de junho a agosto de 2026, contemplou defensoras e defensores de crianças e adolescentes de todas as Regiões Político-Administrativas (RPAs) do município.

O ciclo teve como objetivo central formar atores estratégicos da rede de proteção para o atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, contribuindo para a implementação do Protocolo Unificado, lançado em setembro de 2025. A formação teve carga horária de 16 horas por turma, distribuídas em dois dias, com grupos organizados por Região Político-Administrativa (RPA) do Recife. Os encontros presenciais ocorreram em diferentes datas ao longo do período entre 30 de junho e 26 de agosto no espaço Auditórios Recife, no bairro do Espinheiro.

O Cendhec compôs a coordenação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; neste papel, fez parte da elaboração do fluxo e do protocolo unificado municipal. Representou a Organização da Sociedade Civil (OSC) no Comitê Manuela Soler, advogada do programa Direitos de Crianças e Adolescentes (DCA), e Kátia Pintor, cientista social.

As atividades formativas foram ministradas por Cinthia Sarinho e Gorete Vasconcelos, psicólogas com atuação voltada à defesa de crianças e adolescentes vítimas de violência. As formadoras acompanharam os/as profissionais participantes ao longo e mediaram os diálogos e troca de conhecimentos ao longo dos encontros.

A Formação

A partir do cerne do debate sobre o conteúdo do fluxo e do protocolo de atendimento, outros temas foram levantados ao longo do processo formativo. Teve destaque a discussão sobre a centralidade de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, bem como a necessidade de romper com a perspectiva de adultez atrelada a elas e eles. Os direitos assegurados pela Lei nº 13.431/2017 devem orientar toda a atuação da rede. Para evitar que crianças, adolescentes e suas famílias precisem percorrer diferentes serviços e repetir desnecessariamente os relatos de violência, é fundamental organizar os encaminhamentos e o compartilhamento das informações indispensáveis ao atendimento, com respeito ao sigilo e à privacidade.

Espaços como a Formação são fundamentais para discutir a importância da não revitimização das vítimas de violência, o que leva profissionais à elaboração de mecanismos de amparo e acolhimento. Ao debater a pauta, participantes dialogaram sobre o dever legal de evitar questionamentos repetitivos, invasivos ou moralistas, bem como os riscos e a responsabilização da prática de violência institucional por agentes públicos (Lei nº 13.869/2019).

Também foi tema de destaque a diferenciação conceitual e prática entre os procedimentos da Escuta Especializada e do Depoimento Especial. O primeiro processo é voltado ao cuidado e proteção, realizado pela rede de proteção. Já o segundo é um procedimento realizado perante autoridade, com o objetivo de coletar provas, mas sem revitimizar a criança ou o adolescente; é a escuta oficial.

O campo da promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes é atravessado por gargalos e desafios territoriais, que demandam uma análise cuidadosa constante. O atraso no retorno de informações entre os segmentos torna os fluxos frágeis, o que agrava a lentidão dos procedimentos. Outros obstáculos são a falta de integração entre sistemas digitais de informação e limitações operacionais de órgãos públicos, a exemplo da ausência de plantão 24h voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes no Instituto Médico Legal (IML) e na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Entraves de longa data ainda limitam o êxito do protocolo de atendimento. Barreiras ideológicas, moralismo e conservadorismo dificultam discussões relacionadas às questões de gênero e impedem a garantia do direito ao aborto legal nos casos de violência sexual, inclusive de estupro de vulnerável. Superar esses obstáculos exige qualificação profissional, compromisso institucional e garantia de acesso aos serviços. A oferta de informações de qualidade e de forma acessível também integra esse esforço.

A formação culminou na pactuação de Planos de Intenção e Compromissos Segmentados por Território/RPA, que deverão ser tocados por diferentes eixos, como educação, saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça. A sociedade civil se prontifica a contribuir para o fortalecimento do controle social e divulgação de canais de orientação jurídica para casos de violência doméstica e sexual, além de promover seminários e rodas de conversa com equipes técnicas e incidir no Comdica para o monitoramento contínuo da rede.

Fortalecimento

Manuela Soler, advogada, coordenadora de projetos e representante do Centro no Comitê de Gestão, reforça a importância dos encontros formativos, especialmente no que diz respeito à possibilidade de conectar profissionais de diferentes áreas de atuação em prol da proteção integral de crianças e adolescentes.

“A grande potência dessa formação por RPAs foi reunir na mesma sala representantes de uma mesma RPA, de forma que se reconhecessem e dialogassem sobre o fluxo e os gargalos, criando estratégias para a sua superação. O desafio agora é garantir que essa formação ocorra de forma continuada e que o monitoramento dessas práticas seja efetivado para evitar a revitimização das vítimas.”

Manuela Soler, advogada e coordenadora de projetos no programa DCA, do Cendhec.

Com o aprimoramento de profissionais de todas as Regiões do Recife, espera-se maior efetividade na atuação em prol dos direitos de crianças e adolescentes do município. De acordo com dados levantados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), estima-se um alcance indireto de mais de 34 mil crianças e adolescentes.

Integração

Claudia Barros, psicóloga no DCA, participou do Ciclo na turma da RPA4, na qual o Cendhec se localiza. Outras OSCs e movimentos sociais se fizeram presentes, como o Grupo Adolescer, Oratório da Divina Providência, Movimento Pró-Criança e Casa Menina Mulher.

Enquanto profissional que recebeu a formação, Cláudia acredita na importância da articulação e troca de conhecimentos em prol de assegurar uma Rede de Proteção comprometida, preparada e integrada. A psicóloga reitera o êxito da abordagem utilizada no Ciclo.

“Foi um momento bem importante de troca de aprendizados, a metodologia foi facilitadora para o conhecimento entre os serviços participantes e seu compromisso e responsabilidade nessa qualidade para a construção de uma rede mais eficaz, com diálogo entre os profissionais.”

Claudia Barros, psicóloga no DCA.

Formaram-se, ainda, atores de todo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) do Recife, como conselheiros tutelares de todas as Regiões, integrantes dos segmentos socioassistencial, educacional e da saúde, membros da Segurança Pública e Defesa Social (Polícias Civil e Militar, Instituto Médico Legal e Guarda Civil Municipal) e entidades do Sistema de Justiça (Tribunal de Justiça e Ministério Público de Pernambuco).

Esteve à frente da realização do Ciclo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica), com execução técnica do Instituto Aliança e apoio de The Freedom Fund, Unicef e Prefeitura do Recife, junto à cooperação via doação do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

O Cendhec segue no Comitê, além de fazer parte da Comissão Intersetorial do Plano de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Recife, contribuindo na perspectiva do controle social e da incidência política. Manuela Soler tem um olhar seguro sobre o trabalho realizado no Ciclo de Formação e acredita na potência do fortalecimento dos profissionais envolvidos. Para ela, esse é o caminho para garantir “que a Rede funcione como uma verdadeira engrenagem de proteção e cuidado para crianças e adolescentes.”