Relatório preliminar do CNDH, de Missão à Zona da Mata de PE, revela violações na região

No último dia 17 de fevereiro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publicou relatório preliminar da missão, realizada em setembro de 2022, à Zona da Mata de Pernambuco. O recebimento de denúncias constatadas in loco motivou a ação, que buscou verificar violações aos direitos humanos na região decorrentes de conflitos agrários, trabalhistas e ambientais, entre outros. O conselho realizou escutas às comunidades, reuniões com instituições e realização de audiência pública.

Dentre os principais alvos das violações na Zona da Mata pernambucana estão trabalhadores indígenas, quilombolas, pescadoras e pescadores artesanais, marisqueiras e marisqueiros. Em relatório, o CNDH afirma que “A escuta das comunidades e outras/os atrizes/atores sociais revelou um processo complexo de violação de direitos fundamentais de centenas e centenas de famílias de trabalhadores(as) rurais, que, diga-se, em sua imensa maioria residem há várias décadas nos imóveis rurais visitados – há casos de famílias em seus ascendentes foram para as regiões visitadas há mais de século”.

O documento, aprovado durante a 66ª Reunião Ordinária do CNDH, apresenta uma série de recomendações em caráter emergencial a instituições, como o Governo do Estado de Pernambuco, o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Porto De Suape; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros.

Confira o relatório completo abaixo: