Cendhec participa de revisão e proposição para o novo Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

O evento foi promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Nos últimos dias 24 e 25, atores e atrizes da Rede de Proteção de crianças e adolescentes participaram do Encontro Regional Nordeste para Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

O Cendhec foi representado por Manuela Soler, advogada do Programa DCA, e Claudia Barros, psicóloga da equipe, além dos monitores da organização Analu Passos, George Ferreira e Ramon Riquelme.

O encontro teve como objetivo a revisão do Plano Decenal, política pública que visa prevenir, proteger e responsabilizar casos de violência, exploração e abuso sexual. Reunindo representantes de estados do Nordeste, os profissionais avaliaram avanços, identificaram lacunas e propuserem diretrizes para o novo ciclo do material.

Dentre os pontos abordados, foram enfatizados: a importância da qualificação dos dados e da notificação dos casos; a formação continuada dos profissionais da rede de proteção; o fortalecimento da intersetorialidade como diretriz e prática concreta; a incorporação da dimensão digital nas violências sexuais; o uso de estratégias como a justiça restaurativa; o protagonismo juvenil e a participação de adolescentes; além da necessidade de articulação com diferentes setores, como turismo e setor privado.

“Há pouca responsabilização e pouca atuação junto aos autores da violência. A gente precisa olhar e entender como incidir diretamente com esses autores, entendendo que isso esse enfrentamento tem a ver com as raízes estruturais de violência na sociedade”.

Manuela Soler, advogada do Programa Direitos de Crianças e Adolescentes (DCA) do Cendhec.

Também foram apontadas lacunas importantes, como a ausência de estratégias específicas para crianças e adolescentes com deficiência e outros públicos atípicos; a pouca centralidade na atuação junto aos autores de violência; fragilidades na proteção institucional aos profissionais da rede; limitações na abordagem da violência intrafamiliar como fenômeno estrutural; e a insuficiência de políticas de pós-venção, ou prevenção para futuras gerações, de longo prazo.

“Nesse contexto que a gente tá vivendo diariamente de violações constantes de meninas e de mulheres, é urgente que esse plano entre em vigor”, pontua Manuela Soler, advogada do Cendhec. E completa: “e que não só entre em vigor, mas que trate das diferentes realidades e desigualdades que atravessam todos os territórios com relação às infâncias e as adolescências no Brasil”.

A programação contou com a participação ativa dos monitores nos dois dias de evento, com discussões sobre a temática da violência sexual, em momento dedicado aos debates com meninas e meninos. Os adolescentes contribuíram, desse modo, com reflexões e propostas que serão incorporadas na construção do Plano Nacional. Para George Ferreira, 17, a contribuição dos adolescentes no debate sobre enfrentamento de violências sexuais foi marcante:

“Foi muito importante para mim ter essa oportunidade de compartilhar e ouvir. Eu acho que isso tem que continuar acontecendo para garantir o futuro de todas as crianças adolescentes, […] para que nossas vozes sejam ouvidas e que a gente possa fazer diferença do combate à violência sexual de crianças adolescentes no Brasil”

George Ferreira, 17, monitor do Cendhec.

Os encaminhamentos dos dias de atividades e construção coletiva seguem para a etapa nacional, que ocorrerá em maio, em Brasília, reunindo as propostas construídas em todas as regionais.

Soler chama atenção para a implementação da Política como instrumento de enfrentamento de violências de gênero contra meninas. “Agora o que falta é a decisão política de investir e se comprometer com essa proteção, de aplicar esse Plano e de que ele chegue, que não seja mais um documento, que ele seja implementado e monitorado e para que essa política chegue na casa dessas meninas, dessas crianças e desses adolescentes”.

Com coordenação técnica e científica do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV/UFRN), o evento foi promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).