Cendhec discute o direito à cidade na 6ª CNC e volta a integrar o Concidades 

Conferência oportunizou trocas sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Texto: Camila Deschamps

O Cendhec esteve presente na 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), que aconteceu entre os dias 24 e 27 de fevereiro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF). O evento voltou a ser realizado após uma lacuna de mais de dez anos e carregou o lema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

A Conferência abriu caminhos para discussões acerca da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PDNU) e funcionou a partir do alinhamento de três eixos centrais: o Eixo 1 tem como base a Articulação entre os principais setores urbanos e o planejamento das políticas públicas; o Eixo 2 carrega a temática da Gestão Estratégica e Financiamento; já o Eixo 3 foca nos Grandes Temas Transversais, estes são os assuntos que atravessam todos os outros campos e impactam a vida urbana de maneira geral.

As propostas que chegaram à etapa nacional do evento foram provenientes das conferências de níveis municipais e estaduais; no decorrer da realização, foram discutidas e aprimoradas nas salas temáticas e, por fim, seguiram para apreciação na reunião plenária final. Além disso, consolidaram-se como objetivos do processo: debater desafios, formular propostas e fortalecer a democracia. Foram conduzidas discussões enriquecidas de vivência e repertório teórico e analítico sobre os desafios das cidades.

Sociedade civil presente

Integraram a participação representantes dos poderes públicos, movimentos populares, Organizações Não Governamentais (ONGs), bem como autoridades, especialistas e consultores nos campos de debate, além de interessados na temática urbana (mediante vagas). No entanto, tais membros são categorizados em diferentes níveis: delegados(as), convidados(as), observadores(as), palestrantes e expositores(as).

O Cendhec foi representado no evento pela equipe do Programa Direito à Cidade (DC), que, por sua vez, ocupou a posição de delegada. Estiveram presentes Luís Emmanuel, advogado e coordenador, integrante da comissão organizadora, além de Cristinalva Lemos e Lorena Melo, assistentes sociais. A equipe participou de três grupos temáticos à luz de diferentes facetas envolvidas na política urbana: Sustentabilidade e Clima: Sustentabilidade Ambiental e Emergências Climáticas; Regularização Fundiária e Urbanização Integrada de Favelas e Periferias; Objetivo, diretrizes, Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e Controle Social.

À esquerda, Lorena Melo; ao centro, Cristinalva Lemos; à direita, Luís Emmanuel.

Por meio das discussões promovidas nesta CNC, o Cendhec voltou a integrar o ConCidades, somando-se aos membros representativos da sociedade civil. O Centro esteve na composição do Conselho na 3ª gestão, de 2008 a 2010, representado por Mércia Maria Alves, e, desde 2023, representado por Luís Emmanuel.

A frente havia sido extinta através do decreto presidencial do governo Bolsonaro, nº 9.759, de 11 de abril de 2019, junto a dezenas de conselhos deliberativos. Em 2023, retomou suas atividades a partir da revogação da decisão. Nesse sentido, a atuação do Centro e de outras Organizações da Sociedade Civil (OSCs) cumpriam um mandato temporário devido ao período de pós-extinção e retorno do Conselho, momento no qual as atividades se concentraram na reconstrução dos ritos, bem como no monitoramento e avaliação da PNDU.

Agora, a recondução do Cendhec no ConCidades constitui um fortalecimento dessa política, que considera as emergências climáticas um desafio concreto, além das particularidades de gênero, raça, etnia e território das cidades brasileiras. A organização é representada por Cristinalva (triênio 2026-2029).

“O Conselho Nacional das Cidades desempenha um papel vital na consolidação de uma gestão democrática. Além disso, é um instrumento histórico de controle social, permitindo que a população fiscalize as ações federais, uma conquista consolidada por décadas de luta e organização popular.”

– Cristinalva Lemos, assistente social e representante do Cendhec no ConCidades.

Programação

O dia 24 deu início à Conferência com o credenciamento, seguido pelos momentos de abertura oficial. Ao fim, foi aprovado o Regulamento da 6ª CNC, documento que tem por função estabelecer as regras de funcionamento da edição. No segundo dia de Conferência, as salas temáticas foram espaços de discussão e síntese de propostas, além de pausas para os momentos de almoço e jantar. Cada intervalo para refeição foi combinado à apreciação de uma atração cultural.

Na sequência, o planejamento do terceiro dia promoveu, em destaque, os grupos temáticos e as salas-segmentos. Estas segundas estiveram envolvidas em debates sobre as entidades da nova gestão do Conselho das Cidades (ConCidades), órgão deliberativo e consultivo, que integra o Ministério das Cidades desde 2004 e é formado por membros representativos dos governos e da sociedade civil.

O dia 26 foi palco da Marcha das Cidades, ato organizado pelos movimentos populares e OSCs, que partiu do Ministério das Cidades em direção à Esplanada. A mobilização teve como mote a entrega de uma carta ao presidente Lula, que solicitava a abertura de uma agenda para recepção de representantes de movimentos de luta por moradia. O percurso, contudo, não foi concluído; um membro do Governo recebeu o documento e afirmou que o presidente receberia as Organizações até o próximo 31 de março, relato confirmado por Lula na plenária da Conferência.

Por fim, o dia 27 deu continuidades à definição de organizações para a nova gestão e foi concluído com a reunião plenária final. O momento foi apropriado para a deliberação e votação de moções e para a homologação do texto final da Conferência, bem como das entidades da nova gestão; o documento ainda será aprovado pelo ConCidades, com tramitação prevista para ser encerrada no próximo mês de maio. 

Retorno

Esta edição da CNC foi realizada após treze anos de ausência; era prevista para o ano de 2016, entretanto, sofreu as consequências do regresso em diversos âmbitos na política brasileira, em especial na área de planejamento urbano, impressas pelos governos Temer e Bolsonaro. Cristinalva Lemos expressa a importância da reestruturação das atividades da Conferência:

“Considerando o cenário de retrocessos iniciado em 2016, inclusive com a paralisação do ConCidades e o não chamamento à Conferência ao longo deste período – que só foi possível realizar em fevereiro do corrente ano – acredito que a recondução de conselheiras, conselheiros e representantes da sociedade civil é um elemento estratégico fundamental na atual conjuntura marcada pela reconstrução das políticas de participação social e desenvolvimento urbano.”

Em potente retomada, a realização mirou em reacender a gestão democrática das cidades, pondo em prática um dos pilares da PDNU, bem como reintegrar os segmentos componentes ao controle da política pública, com destaques às OSCs. Cristinalva finaliza:

“A recondução de organizações como o Cendhec, Fase, Habitat para a Humanidade Brasil, Instituto Polis, Cearah Periferia, CDES e Fundação Bento Rubião busca garantir a preservação do conhecimento técnico e político acumulado sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), essencial em um cenário de reconstrução de políticas públicas, após vácuos de gestões antidemocráticas. É com esse compromisso e com a democratização do acesso à informação, junto aos pares, que o CENDHEC se propõe a contribuir e fortalecer, não apenas o Conselho, mas à Política de Desenvolvimento Urbano, a partir das questões de gênero, raça e justiça socioambiental.”