Em nota, sociedade civil defende maioridade penal aos 18 e responsabilidade estatal de jovens em conflito com a lei

A sociedade civil organizada divulga nota pública em resposta às recentes incitações de redução da maioridade penal que se instalaram no debate público nas últimas semanas. A submissão da temática à escuta popular é incisivamente inconstitucional e abre espaço para uma cultura punitivista de criminalização e encarceramento.

O documento, construído por meio da articulação de Organizações da Sociedade Civil de todo o país, esclarece a maioridade penal aos 18 anos como cláusula pétrea da Constituição de 1988 e expressa contrariedade a qualquer mecanismo que subjuga a vida de jovens em conflito com a lei.

Confira a nota completa: