Construção, proteção social e resistência: Cendhec participa da Conferência Municipal de Assistência Social do Recife

Nos dias 15, 17 e 18 deste mês, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) participou da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife. Neste ano, o evento demarcou as duas décadas de atuação do Sistema Único de Assistência Social com o tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

A organização foi representada pelas Assistentes Sociais Cristinalva Lemos e Lorena Melo, delegadas da Conferência. Com participação ativa no processo de discussão, desde a Pré-Conferência nas Regiões Político Administrativas (RPAs), contribuíram nos eixos: ‘Universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades’ e ‘Gestão democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social’.

“Reafirmamos a defesa por um Sistema Único de Assistência Social (SUAS) mais democrático, com uma comunicação que chegue a todas as pessoas, com ampla cobertura social e qualidade dos equipamentos e serviços prestados as/os usuárias/os”.

Cristinalva Lemos

Ao longo dos 20 anos de trabalho, o SUAS enfrenta cortes recorrentes no seu orçamento, com um agravamento desde 2016 e piora drástica a partir de 2019. Dentre os impactos estão: o repasse de recursos, déficit de equipamentos e, consequentemente, a formação de uma longa fila de espera para acessar serviços de proteção social de básica, média e alta complexidade.

O Cendhec é inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) como Entidade de Assessoramento. Sendo assim, realizamos assessoria aos movimentos sociais e lideranças dos territórios onde atuamos com as pautas do Direito à Cidade e Direitos da Criança e do Adolescente.

A participação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na Conferência Municipal de Assistência Social do Recife é de extrema importância para a construção e aprimoramento das políticas públicas, uma vez que estão em contato direto com as realidades e necessidades das/os usuárias/os da política de assistência social e dos grupos mais vulneráveis nos territórios.

A participação das OSCs e das/os usuárias/os garante que as propostas e discussões neste espaço de controle social reflitam demandas reais da população e não apenas a visão da gestão pública, responsável direta pela política. Elas trazem experiências e conhecimentos práticos que enriquecem o debate. Além disso, a sociedade civil pode avaliar e fiscalizar a execução da política, condição sine qua non para serviços de qualidade e acessíveis à população que dela necessita.