Somando vozes, Cendhec participa de agenda nacional e estadual de enfrentamento às violências sexuais contra crianças e adolescentes

A Rede de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes esteve mobilizada em campanha nacional e estadual, no último mês, em enfrentamento às violências sexuais contra meninas e meninos. Centro de defesa e organização social comprometida com a proteção das infâncias e adolescências, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) participou das programações em duelo aos crimes. 

A bandeira contra as violações reúne uma série de ações anuais alusivas ao 18 de maio, demarcado como o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que neste ano completa 25 anos de embates, conquistas e mobilização com a Campanha Faça Bonito. 

A data relembra o caso da menina Araceli, em 1973, vítima de abuso sexual, aos 8 anos, e encontrada sem vida após seis dias de desaparecida. A história de Araceli não foi um crime isolado e gerou uma comoção social mobilizadora na busca por mudanças concretas no cenário nacional. Hoje, a luta continua. 

Em entrevista para a Rádio Mulher, do Centro das Mulheres do Cabo, a Psicóloga social do Cendhec e integrante da Rede de Enfrentamento de Pernambuco, Luanna Cruz frisou que “o 18 de maio também representa isso: a força da mobilização social, da união das pessoas para cobrar do poder público e das gestões, ações que devem ser realizadas”. 

O número de casos de abuso e exploração sexual infantil no Brasil, recebidos pelo Disque 100, saltou de 6.380, em 2020, para 18.826 em 2024. Até maio deste ano, 6 mil denúncias foram registradas, segundo o Ministério dos Direitos Humanos. 

Entre audiências, seminários, palestras e caminhada, o Cendhec esteve em rede pela defesa dos direitos humanos de meninas e meninos, vislumbrando, assim, um cenário digno para que possam viver e se desenvolver seguros e fortalecidos.

Audiência Pública 

Marcando a abertura da campanha estadual, a audiência pública “Tráfico e Exploração Sexual no Estado de Pernambuco – O Drama é Real”, aconteceu no dia 14 de maio, na Assembleia Legislativa do estado (Alepe). O evento foi realizado pela Rede de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. 

Os participantes pautaram algumas das camadas que cercam o crime de exploração sexual, considerando as desigualdades socioeconômicas como sustentadoras das violações. Apontar o tráfico infantojuvenil no diálogo é parte desse processo de identificação das diferentes formas de atuação da violência, para que as ações de enfrentamento sejam efetivas e consistentes. 

Analisar e registrar a dimensão social é fundamental para a discussão, como enfatizou Kátia Pintor, coordenadora adjunta e coordenadora do Programa Direitos de Crianças e Adolescentes do Cendhec. “Primeiro a gente precisa compreender o contexto sociopolítico que a gente se encontra e pautar o conceito de gênero como um conceito fundamental a ser debatido e posicionado politicamente, se não a gente não vai discutir violência sexual, nem exploração sexual”. 

Na ocasião, o Cendhec foi representado pela coordenadora adjunta, Kátia Pintor, a assistente social, Lorena Melo, e as psicólogas Luanna Cruz e Cristiana Gomes.

O encontro foi consideravelmente marcado pelas vozes de meninas e meninos componentes de organizações sociais. Potentes, levantaram coro na cobrança por segurança, na proposição de debates e no posicionamento frente às violências. 

Confira aqui como foi a audiência!

Palestras nas escolas 

A dimensão do enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes reconhece que o fortalecimento delas e deles é essencial e se faz através do acesso à informação e da formação do pensamento crítico. Foi pensando nisso que o Cendhec realizou palestras para o ensino fundamental 2 da Escola Municipal Novo Pina, nos dias 22 e 29 de maio. 

Com o mote “Autoproteção e identificação”, os encontros levaram para adolescentes de 11 a 14 anos, o debate sobre formas de identificação, prevenção e denúncia da violência. Numa estratégia aproximada, a comunicação acessível e a contextualização histórica direcionaram o olhar dos estudantes para reconhecer no próprio cotidiano possíveis pontos de alerta, como a atenção para o uso das redes sociais, por exemplo.

As palestras foram facilitadas pela assistente social Patrícia Saraiva e pela psicóloga Luanna Cruz, que trataram do tema de maneira pedagógica com dinâmicas e exemplos do cotidiano.

Dessa forma, pautaram desde tipos de violência até o conhecimento da violência de gênero e de raça na formação das desigualdades e dos sentidos de hierarquia no Brasil. Também como, reforçaram o trabalho e a confiança nos diferentes campos da Rede de Proteção como instrumentos de denúncia e acolhimento, além de apresentarem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a luta do 18 de maio.

Confira aqui como foram as palestras.

Caminhada pela proteção 

“É preciso uma comunidade para cuidar de uma criança”, a frase foi lembrada por Manoel Moraes, coordenador geral do Cendhec, durante a marcha do 18 de maio, em Recife. “É dever da família, da sociedade e do estado”, lembrou. Assim aconteceu a caminhada, em convocação do papel de toda a sociedade na defesa das infâncias e adolescências, em grito pela segurança delas e deles.

Como parte da programação anual da campanha levantada pela Rede de Enfrentamento de Pernambuco, meninas, meninos, sociedade civil e profissionais da Rede de Proteção foram às ruas para marchar em denúncia à violação e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no dia 28 de maio.

Em concentração no Parque Treze de maio, os manifestantes seguiram até a Praça do Carmo num grito que assinalava: “Exploração sexual existe, proteja crianças e adolescentes. Faça parte dessa luta! DENUNCIE, Disque 100”. O tema da caminhada foi uma chamada para a luta, que levou informação lançando luz sobre a importância da denúncia do crime.

O Cendhec reuniu profissionais da organização, jovens do curso de monitoria do Programa DCA e alunas do curso Libélulas: Mulheres Protagonistas pela Justiça Climática, de comunidades do Pina e do Ibura de Baixo. 

Vânia Rodrigues, participante do curso para mulheres, esteve no ato e ressaltou a frequência de casos de abuso sexual de crianças e adolescentes nas periferias: “é muito importante estar aqui hoje pra lembrarmos desse tema que é tão presente na nossa comunidade”, frisando a urgência em enfrentar a violência.

“Estar aqui é um ato político” Luanna Cruz reforçou que o papel da marcha é “conscientizar a população de que exploração sexual existe e que precisamos denunciar e proteger crianças e adolescentes, como também precisamos cobrar das políticas públicas ações que protejam e garantam os direitos das infâncias e adolescências”.

Monitora do Cendhec, Analu Passos, que também teve aula sobre o tema no curso de monitoria com jovens do Pina, participou da caminhada e enfatizou a relevância dos adolescentes na causa. “Por muito tempo muitas crianças e muitos adolescentes não puderam ter voz e hoje nós podemos estar aqui lutando e tendo ciência do que é nosso direito, do que é certo e do que é errado e de como podemos agir nesses casos”. 

O que Analu apontou é o exemplo prático e resultado do que Manuela Soler, advogada do Cendhec, cobrou nas ruas: “Vamos falar sobre autoproteção nas escolas? é importante que as crianças e adolescentes entendam o que é violência sexual e como elas vão conseguir se proteger”.

Confira aqui como foi a Caminhada.

Semana Nacional 

Neste ano, o Cendhec esteve em Brasília na Semana Nacional pelo Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. O encontro reuniu, entre os dias 19 e 22 de maio, profissionais da Rede de Proteção de todo o país.

Entre diálogos sobre a conjuntura dos territórios, apontamento e denúncia de barreiras para a eficácia do enfrentamento, análise de estudos, alinhamento de ideias e construção de propostas, os profissionais estiveram engajados em transformar tal realidade de violações que ainda impera no Brasil.

Dentre os debates, o eixo “Estudos e Pesquisas”, dos Painés de Boas Práticas por eixos do PNEVSCA abordou dados de violência sexual e exploração sexual sobre todo território nacional, pautando infâncias indígenas, quilombolas, de comunidades ribeirinhas, e abarcando as peculiaridades dos enfrentamentos em cada território.

Manuela Soler, advogada do Programa Direitos de Crianças e Adolescentes, representou a instituição no evento e argumentou: “Sabemos que os desafios são muitos, mas encontros como esse reforçam a importância do diálogo, da articulação entre os atores da rede, da sociedade civil organizada e da construção coletiva de políticas públicas eficazes, que garantam proteção integral e respeito aos direitos de todas as infâncias”.
Integram a agenda nacional, operadoras/es do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, atores da Sociedade Civil, servidores dos Centros Integrados, Servidores públicos, membros do Ministério Público, Defensorias, Judiciário e Legislativo e demais profissionais que trabalham em defesa e proteção de meninas e meninos.

Confira aqui como foi a Semana Nacional.

Seminário Estadual

Finalizando a programação em Pernambuco, na última terça-feira, 10 de junho, o Seminário Estadual: Proteção e Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e reuniu integrantes da Rede de Enfrentamento e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil de Pernambuco (Fepetipe).

Na programação, os participantes estiveram divididos em mesas de debates que abordaram conceitos e novas configurações da ESCCA; políticas públicas para enfrentar essa violência; o trabalho em rede. Seguindo neste viés, o último painel pautou a importância do trabalho em rede, desafios e estratégias para o enfrentamento e os principais canais de denúncias.

Os encontros foram marcados pela presença e participação ativa dos jovens de organizações como o Cendhec, Centro das Mulheres do Cabo, Grupo Curumim, Casa Menina Mulher, entre tantas outras que contribuem com a formação política e no protagonismo de suas narrativas. Em Rede, nos fortalecemos pela seguridade de direitos e dignidade de meninas e meninos de todo o país, de territórios diversos e necessidades particulares.

Todos os direitos que a gente conseguiu conquistar até hoje, tantas leis, projetos, programas e coisas que ainda vamos conquistar, são resultado dessa união, dessa mobilização.

Luanna Cruz, psicóloga do Cendhec.