Sistema de Garantia de Direitos: Curso do Cendhec encerra atividades de 2024 trazendo diversidade pela proteção de meninas e meninos

Os jovens monitores do Projeto Teia de Proteção, ministrado pela organização na Comunidade do Bode, no Pina, estiveram entre os facilitadores do último encontro.

Texto: Luana Farias

A edição deste ano do curso Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes finalizou na última quinta-feira, 5, na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE). No centro do debate, estava o mote “Conselhos de Direito: Protagonismo da Sociedade Civil e de Crianças e Adolescentes”.

Com ministração de Analu Passos, George Luis, Kaio Vinicius e Leandra Vitória, monitores do Cendhec, e Mario Emmanuel, integrante da Escola de Conselhos de Pernambuco, historiador e educador, o encontro reafirmou na prática o debate sobre a participação das infâncias e adolescências nos espaços de luta por direitos.

Com um panorama histórico sobre a atuação de meninas e meninos pela justiça social e por um mundo mais equitativo, Mario Emmanuel iniciou o debate com o tema “Crianças que protestam: Participação política de crianças e adolescentes no Recife”. Doutorando em história e pesquisador do Laboratório de História das Infâncias – LAHIN/UFRPE, Mario desenvolveu uma dinâmica entre os alunos com recortes de jornais recifenses que noticiavam manifestações nas ruas marcadas pela presença de crianças e adolescentes. Mario impulsionou a discussão em torno do protagonismo delas e deles por reivindicações, e relembrou o papel de organizações e movimentos, como o MNMMR/PE, nesse cenário.

No segundo momento, intitulado “Nada sobre eles, sem eles”, os jovens do Programa de Monitoria do Cendhec trouxeram provocações, questionamentos e narrativas próprias. Porta-vozes de suas lutas, e instrumentalizados pelos encontros de monitoria com o Cendhec, demarcaram seus corpos enquanto sujeitos políticos e detentores de direitos, conscientes do espaço que ocupam.

O Programa de Monitoria com jovens do Pina, através do Projeto Teia de Proteção, fortalece as juventudes do território, valorizando suas potências para o enfrentamento às desigualdades sociais, raciais e de gênero. Além deles, Ramon Riquelme também integra a formação, coordenada por Luanna Cruz, psicóloga e educadora social do Cendhec, pelo Programa Direitos de Crianças e Adolescentes.

O protagonismo de crianças e adolescentes, mesmo na construção de políticas para elas, ainda é um tema muito sensível e que precisa retomar o fôlego. A gente contou com a monitoria na perspectiva de fazer essa intersecção, de trazer essa realidade dos adolescentes para quem cuida e quem trabalha com criança e adolescente, trazer outras formas de ouvi-los.

Luanna Cruz.

Sistema de Garantia de Direitos: O curso da Rede de Proteção

O Curso Sistema de Garantia de Direitos é destinado à Rede de Proteção de crianças e adolescentes e, neste ano, teve 40 vagas. A formação demarca a força do diálogo entre uma pluralidade de atores da Rede com a participação de representantes da assistência social, saúde, justiça, secretarias, conselhos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil e organizações comunitárias, das cidades do Recife, Jaboatão, Olinda, Paulista, Camaragibe, Quipapá e Palmares. Dentre eles, Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua de Pernambuco (MNMMR), Funase, Creas, Cras, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Comdica, Conanda e TJ. O Comitê Nacional de Participação de Crianças e Adolescentes (CPA) também esteve nas aulas, representado pela adolescente Tainara Vitória.

A equipe multidisciplinar que ministrou as aulas é composta pela coordenadora de projeto Juliana Accioly, pela psicóloga e educadora social Luanna Cruz, pela advogada Manuela Soler e pela assistente social Patricia Saraiva.

Luanna Cruz defende a importância da multiplicidade de setores e a aproximação entre os alunos para o fortalecimento da Rede. A presença dos profissionais que estão nas comunidades também foi essencial para a construção.

O fortalecimento dessa Rede veio a partir da instrumentalização desses atores, mas principalmente por proporcionar um espaço multiprofissional para que pudessem refletir e dialogar sobre a mesma temática, que é a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Foi muito legal a gente construir reflexões sobre as leis, sobre os conceitos, sobre as legislações, trazendo referência à realidade, à prática de quem vive, de quem trabalha.

Luanna Cruz.

As aulas são divididas em temáticas que vão desde um panorama sobre a história dos marcos legais, até a imerção no Sistema de Garantias, na legislação, na elaboração, norteadores normativos, e, a partir disso, adentra as leis e eixos. Dentre os assuntos que foram abordados estavam a evolução dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil: Aspectos Históricos, Sociais e Políticos; Sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes: história, organização e funcionamento – a contribuição do Cendhec e a normatização do Conanda; A doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes: Marcos históricos e legais, A Convenção Internacional sobre crianças e adolescentes e o ECA.

A assistente social do Serviço Integrado de Saúde Mental (SIM), Ana Beatriz relata a importância do resgate do Sistema de Garantia para a atuação do profissional da saúde e destaca o fortalecimento do controle social infantojuvenil no cotidiano.

“Trocar conhecimento e experiência, e dialogar sobre os limites e possibilidades frente a nossa atuação profissional no tocante ao Direito da Criança e do Adolescente, podendo refletir sobre a emancipação e participação social da infância nas diversas políticas públicas, nos deu ânimo e base para dialogar nos espaços sócio ocupacionais“.

Ana Beatriz.

Além de Ana, o Educador Social e ativista dos Direitos de Criança e Adolescentes, João Natan também fez parte do curso. Militante do Movimento Nacional Meninas e Meninos de Rua de Pernambuco (MNMMR/PE), João reforça a necessidade de um espaço como o Curso SGD para a Rede.

Esse espaço de formação é fundamental o tempo todo, acho que a gente precisa estar sempre indo e voltando e se percebendo nesse lugar de executor das políticas de atenção às crianças e aos adolescentes. O processo metodológico fez com que a gente pudesse enxergar algumas questões que precisam ser avançadas quando a gente fala da infância e da juventude.

João Natan.

O militante também concorda que a diversidade de facilitadores também ajudou a compreender qual o papel de cada figurante no processo do Sistema de Garantia de Direitos. “O Cendhec, no seu processo histórico e metodológico, teve uma contribuição fundamental para que a gente pudesse compreender e articular os parceiros”, afirma.

Os encontros mensais aconteceram de maio a dezembro, no auditório Luis Tenderini, na sede do Cendhec. O curso acontece anualmente e integra o Projeto Teia de Proteção, com apoio da entidade alemã Kindernothilfe (KNH).