Em seminário, Cendhec e Defensoria Pública de Pernambuco debatem a Lei Henry Borel e suas aplicações

Foto: Defensoria Pública de Pernambuco

“É com muito esperançar que estamos aqui, juntas e juntos, poder público, sistema de justiça e segurança, sociedade civil, conversando sobre os próximos passos que podemos dar por uma política pública de efetividade para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.Temos certeza de que este é um momento histórico para Pernambuco, e que serviremos de inspiração para outros estados”, apontou Katia Pintor, coordenadora adjunta e coordenadora do Programa Direitos da Criança e do Adolescente do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, na mesa de abertura do Seminário Lei Henry Borel e a Defesa de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Familiar: os desafios para a implementação pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, realizado na última quarta-feira, dia 27.

O evento, encabeçado pelo Cendhec, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e a Escola Superior da DPPE, com o apoio das organizações Kindernothilfe, Brot für die Welt (Pão para o Mundo), Fundo Casa Socioambiental e OAK Fundation, foi um dia inteiro voltado à partilha de experiências de profissionais diretamente envolvidos na defesa de meninas e meninos, oportunidade para desdobrar a recente lei Henry Borel e suas aplicações.

A medida recebe o nome do menino de 4 anos torturado e assassinado em 2021. Sua mãe e padrasto são réus por homicídio. Com pouco mais de um ano, promulgada em 24 de maio de 2022, a lei traz novas providências, tanto na área cível quanto na área penal.

Dentre os principais avanços está a criação do sistema protetivo para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, aos moldes da Lei Maria da Penha. Além da proteção para as pessoas que denunciam os crimes, também desenvolve medidas de cunho administrativo, como a constituição de um banco de dados e a necessidade de criação de núcleos da defensoria. Reforça, ainda, a corresponsabilidade dos integrantes da sociedade pela proteção de crianças e adolescentes e a importância de comunicar às autoridades, possíveis atos de violações de direitos. A lei n° 14.344/22 traz novas atribuições do Conselho Tutelar, do Ministério Público e da polícia, além da possibilidade de afastamento de agressores do lar e do convívio da vítima.

O evento

Após apresentação de meninas e meninos da Percussão ERÊ do PROCRIU (Lunna, 10 anos; Laís, 9 anos; Ágatha, 10 anos; Allan, 12 anos; Andréa, 13 anos; Allana, 13 anos; Paulo, 9 anos; Valmir, 10 anos e José Antônio, 12 anos), o seminário foi iniciado.

As pautas foram desdobradas em quatro painéis temáticos. O primeiro contou com a mediação de Katia Pintor, Coordenadora dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Cendhec, e com as palestrantes Érica Babine, Professora Coordenadora da Pós-graduação Stricto Sensu de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Aline Arroxelas, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O segundo painel, Lei Henry Borel e a Lei da Escuta Protegida, teve como objetivo estabelecer estratégias eficientes de atendimento às vítimas. O coordenador geral do Cendhec e membro titular da Cátedra Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO), Manoel Moraes, participou deste momento como mediador. Para falar da experiência com o tema, participaram o Delegado da Polícia Civil Victor Freitas e o Magistrado e Coordenador Executivo da Gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Élio Braz Mendes.

O terceiro momento teve como foco as novas medidas protetivas de urgência, e como a Lei Henry Borel influencia sua implementação em situações de violência. A mediação deste ficou sob responsabilidade de Glaucia Andrade, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Pernambuco (CEDCA-PE), com ricas contribuições das palestrantes Corinne Sciortino, Oficial de Proteção da Criança do Fundo das Nações Unidas para Infância da Unicef Brasil, e de Juliana Aciolly, Coordenadora de Projetos do Cendhec.

“O que eu acho interessante nessa lei é que ela direciona o cuidado não só levando em consideração os sistemas que estamos acostumados, como o sistema de saúde e a rede socio assistencial. Na Lei Henry Borel temos, também, como responsáveis pelo cuidado o sistema de justiça e segurança. Isso é uma mudança paradigmática, não é a toa que precisa de maior engajamento para a efetivação. O cuidado, compreendemos, como não somente a responsabilização”, pontua Aciolly.

Já o último painel, que precedeu uma roda de diálogo sobre as pautas trabalhadas, coloca uma lupa no papel da Defensoria Pública na defesa das vítimas, destacando a importância da atuação de Custus Vulnerabilis e seu alinhamento com a Lei Henry Borel.

Todo o seminário pode ser conferido no YouTube da Defensoria Pública de Pernambuco.

Representando o Cendhec, além de Juliana Accioly, Katia Pintor e Manoel Moraes, estava o sócio-fundador do Centro Marcelo Santa Cruz. Estavam, ainda, as profissionais da equipe do Programa DCA: a advogada Manuela Soler; a psicóloga Luanna Cruz; os assistentes sociais Patrícia Saraiva e Alexsandro Silva; e a estagiária de direito Júlia Valongueiro; a secretária administrativa JuDolores e a comunicadora Mariana Moraes.

O evento foi prestigiado por:

• Representando a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco – Dr. Henrique Seixas – Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

• Representando a Escola Superior da Defensoria Pública – Dra. Maria Luiza Ramos Vieira Santos – Defensora Pública e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública de Pernambuco.

• Representando a Ouvidoria Externa da DPPE – Liliana Barros. Socióloga e Ouvidora Externa da Defensoria Pública de Pernambuco.

• Representando o Governo do Estado de Pernambuco – Jane de Fátima Santos Secretária Executiva da Secretaria da Criança e Juventude – Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco.

• Representando o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Dr Élio Braz Mendes. Juíz de Direito. Coordenador Executivo da Gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco

• Representando o Ministério Público de Pernambuco – Dra Aline Arroxelas – Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público de Pernambuco.

• Representando o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA – Glaucia Andrade. Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA

• Representando a Polícia Civil de Pernambuco – Dr. Darlson Macedo – Delegado Gestor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente – DPCA Recife

• Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco – Renan Castro – Advogado e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE