Audiência Pública: sociedade civil discute a escolha da Ouvidoria Externa da DPPE

No dia 13 de fevereiro, o Cendhec, e diversas organizações e movimentos da sociedade civil, participou da audiência pública que deu início à eleição para o cargo de Ouvidor(a) Externo(a) da Defensoria Pública de Pernambuco. Neste momento, diversos questionamentos sobre a escolha da ou do representante foram pautados.

O cargo, ao qual os candidatos pleitearão, deve ser ocupado por pessoa externa à Defensoria Pública, e indicada pela sociedade civil. A Ouvidora, ou Ouvidor, tem o papel de promover o controle da qualidade dos serviços prestados pela Defensoria, além de servir de ponte entre estado e sociedade civil, garantindo assim maior participação do povo em decisões.

Cristinalva Lemos, assistente social do Cendhec; Manuela Soler, advogada do centro; e Juliana Accioly, advogada e gestora de projeto, participaram da Audiência, que teve caráter informativo sobre o passo a passo para inscrição e eleição da Ouvidoria. “Precisamos de alguém que seja isento, que venha dos movimentos sociais. Só assim garantimos a efetuação de Direitos”, comenta Cristinalva.

“O dia de hoje entrará para a história da DPPE, porque retiramos do papel a importante etapa do processo eleitoral para escolha da nossa Ouvidoria externa. Este momento converge para o sentimento da nossa gestão que é o de manter, fortalecer e ampliar o diálogo com a sociedade civil organizada”, pontuou Henrique Seixas, Defensor Público-Geral, em sua fala de apresentação.

Além de Seixas, participaram, representando a DPPE, o Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista, o Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado e o Ouvidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Desembargador Eduardo Sertório.

A comissão Eleitoral do processo de escolha do(a) Ouvidor(a)-geral da Defensoria Pública de Pernambuco, formada pelos Defensores Públicos Dandy Pessoa, Helena Nocce, Lúcia Helena Barbosa, Maria do Carmo Tabosa e Wilton Carvalho, discorreram sobre as exigências do edital e o processo seletivo, que, de acordo com a Sociedade Civil, apesar de importante, é pouco acolhedor.

O edital aponta, por exemplo, que o candidato ou a candidata à Ouvidoria não pode apresentar antecedentes criminais. Fato que acendeu um alerta nos defensores e defensoras de direitos humanos os quais trabalham com egressos e/ou acreditam na ressocialização e reinserção social. Outra questão é a escolaridade, o documento exige que a ouvidora ou ouvidor apresente ensino superior completo.

“Nos sentimos fora do edital. Não temos esse tipo de formação, dizemos que aprendemos na escola da rua. A realidade na rua é nua e crua”, aponta Jailson Santos, do Movimento Pop Rua. “Queria saber por que a sociedade civil não foi escutada para a confecção desse edital. Sei que iniciamos os trabalhos em 2019, mas achava que seria necessário uma retomada antes de publicar o documento. Precisamos, sempre, ter outro olhar para os sobreviventes do sistema”, comenta Wilma Melo, do Serviço Ecumênico de Segurança nas Prisões.

A remuneração baixa e a necessidade de dedicação exclusiva foram pautados. Outro ponto chave da reunião foi o debate sobre a lista tríplice. A sociedade civil pediu à Defensoria que o desejo popular fosse priorizado, e que a pessoa mais votada assumisse o cargo. “Sabemos que a lista tríplice está na lei nacional, mas gostaríamos de ter a garantia de que fosse o mais votado aqui em Pernambuco”, diz Cristinalva Lemos.

Além das citadas acima, participaram do momento o Gajop, Cáritas Regional Nordeste, Articulação Negra, Rede Mulheres Negras de Pernambuco, MTST, Instituto Fênix, Frente pelo Desencarceramento, Liberta Elas, Associação Pão da Vida, União Nacional por Moradia e Centro Popular de Direitos Humanos.

Ao ouvir os questionamentos e sugestões, a Defensoria alegou que revisitará o edital e que, no próximo, que acontecerá daqui a três anos, poderá pensar em novas alternativas, com mais participação da sociedade civil. As candidatas e candidatos, além das entidades votantes, devem se cadastrar. As inscrições encerram 10 dias úteis após esse marco inicial 13 de fevereiro) e pode ser feita on-line.

Deixamos aqui o Diário Oficial de Pernambuco, que traz mais informações: OUVIDOR(A) EXTERNO(A)