Dia Internacional dos Direitos Humanos: apontamentos decoloniais para esta data

Dom Helder Camara afirmava que “a maneira de ajudar os outros é provar-lhes que eles são capazes de pensar”, trata-se de uma reflexão de sentido fundamental, de desobediência epistêmica a realidade das coisas como postas.

A internacionalização dos direitos humanos constitui, assim, um movimento extremamente recente na história, que surgiu a partir do pós-guerra, como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo. Apresentando o Estado como o grande violador dos direitos humanos, a Era Hitler foi marcada pela lógica da destruição e da descartabilidade da pessoa humana, o que resultou no extermínio de onze milhões de pessoas.

No sentido de instrumentalizar a internacionalização dos direitos humanos, a Carta das Nações Unidas foi elaborada pelos representantes de 50 países presentes à conferência internacional que se reuniram em São Francisco (EUA) entre 25 e 26 de junho de 1945. O preâmbulo da Carta das Nações Unidas nascia com esta redação:

Nós, os povos das nações unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla […] (CNU, preâmbulo, citação 3) (grifos nossos).

Hoje, 10 de dezembro, passados 72 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um desafio sem precedentes se interpõe à DUDH. A pandemia da Covid-19 trouxe a mais profunda recessão global desde 1930. A crise econômica que se agudiza levanta releituras de uma violência de estado que guarda paralelo com as origens do Sistema Internacional de Direitos Humanos.

Dados do novo relatório OCHA (da sigla em inglês, Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU) evidenciam que a extrema pobreza cresceu pela primeira em 22 anos, mulheres e jovens de 15 a 29, trabalhando no setor informal, foram os mais afetados. O fechamento das escolas atingiu 91% dos estudantes no mundo.

O deslocamento interno de pessoas por conflito e violência assiste o pior índice da década, são 51 milhões pessoas em estado de deslocamento prolongado e número de refugiados dobrou para 20 milhões. A fome cresce dramaticamente, as requisições de financiamento para segurança alimentar subiu para 9 bilhões de dólares em 2020, o número era de 5 bilhões em 2015.

Em 2021, 235 milhões de pessoas precisarão de assistência humanitária e proteção. É dizer que um em cada 33 pessoas em todo o mundo precisa de ajuda – um aumento significativo em relação ao dado do ano passado, um em cada 45 pessoas, que já era o número mais alto em décadas.

No Brasil, das mais de 178 mil mortes decorrentes do coronavírus, estão expostas as entranhas da desigualdade histórica que produziu as cidades brasileiras. A necropolítica, entendida como o poder sobre a vida e a morte dos corpos negros, parece ter encontrado comprovação cabalística naquilo que é a condução política da pandemia pelo executivo federal. Acentuada a desdemocratização pelo Governo Bolsonaro, o ano de 2020 e seu cenário pandêmico demarcam a necessidade de uma reflexão muito mais basilar para o destino dos assentamentos urbanos e das cidades: poder popular ou barbárie.

Longe de afastar a importância da DUDH, é, no entanto, fundamental também para os direitos humanos, e aqui convoquemos o “capazes de pensar”, um aprender a desaprender, para lançar-se além de um pensamento ocidental e razão imperial/colonial. Na América do Sul, Central e Caribe, outro direitos humanos vive no pensamento decolonial das mentes e corpos dos povos indígenas e afrodescendentes:

As memórias gravadas em seus corpos por gerações e a marginalização sócio-política a qual foram sujeitos por instituições imperiais diretas, bem como por instituições republicanas controladas pela população crioula dos descendentes europeus, alimentaram uma mudança na geo- e na política de Estado de conhecimento (…) As opções descoloniais e o pensamento descolonial têm uma genealogia de pensamento que não é fundamentada no grego e no latim, mas no quechua e noaymara, nos nahuatls e tojolabal, nas línguas dos povos africanos escravizados que foram agrupadas na língua imperial da região (cfr. espanhol, português, francês, inglês, holandês), e que reemergiram no pensamento e no fazer descolonial verdadeiro: Candomblés, Santería, Vudú, Rastafarianismo, Capoeira, etc.

A luta futura, portanto, trava-se pelos direitos epistêmicos, onde também a educação seja deliberada, organizada e promulgada. Trata-se de um caminho que não é trivial, quando se reflete que sistemas de resistência co-existem com séculos de violência institucional imperialista/colonial. Na América do Sul e do Caribe, os privilégios brancos estão fundamentados na história e nas memórias de pessoas de ascendência europeia, trata-se de privilégio que está sendo revelado, sendo a afirmação e garantia do direito dos saberes, pensamento e projetos dos excluídos do sistema globalizado de capital o caminho para o futuro.

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC, constitui-se como Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, sem fins lucrativos ou econômicos, fundado em 2 de novembro de 1989, é instituição de vanguarda na defesa jurídico social das crianças e adolescentes e segurança da posse da terra dos assentamentos populares de comunidades e territórios integrada à formação em direitos humanos de juventudes e lideranças pela garantia do direito à cidade e fortalecimento de comunidades quilombolas e povos indígenas.

Neste dia Internacional dos Direitos Humanos, abre-se a reflexão de um pensar que rejeita a distinção moderna entre teoria e prática e se leva pela confiança, fé, na palavra e verdade do Outro: na mulher, na criança, no trabalhador, no subdesenvolvido, no pobre, nas comunidades quilombolas e povos indígenas, suas ações e projetos políticos. Na crença da palavra provocadora de quem sofre as violações, na crença da palavra das exterioridades excluídas pela constituição da identidade ocidental, reside a reflexão aqui sugerida para o sentido do Direitos Humanos.