Consulta Pública: Colabore com a garantia de direitos de crianças alagoanas pelos próximos 10 anos

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Alagoas – CEDCA AL, assessorado pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec, comunicam abertura de CONSULTA PÚBLICA, até 30 de outubro de 2020, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Alagoas (PDDHCA-AL).

A construção do Plano se dá no âmbito do projeto apoiado pelo Edital do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA/MDH 001/2017.

A Consulta Pública é uma das sete etapas do projeto, que foi pensado para assegurar melhorias na garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Estado pelos próximos dez anos e, por isso, a sua participação é fundamental. Para contribuir, preencha o formulário online até 30/10/20. Acesse aqui o link para a CONSULTA e leia o inteiro teor do Plano abaixo.

Um elemento relevante da construção do Plano é a participação de crianças e adolescentes. Vivenciando cotidianamente as violações de seus direitos, trouxeram um olhar crítico sobre o acesso à educação de qualidade, saúde, lazer, cultura, ao direito de brincar, entre tantos outros, revelando como ainda há um longo caminho para que elas possam ter acesso às condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento e, ao mesmo tempo, aportaram propostas potentes que, implementadas, podem transformar o contexto em que vivem.

Até aqui, a construção do PDDHCA-AL contou com a cooperação de adultos, crianças e adolescentes, representantes de 66 municípios de Alagoas. Os adultos contribuíram como Operadores do Sistema de Garantia de Direitos (OSGD), podendo identificar fatores que comprometem a defesa, promoção e controle social dos direitos de criança e adolescentes, além de propor caminhos para fortalecer as ações voltadas à proteção integral de meninas e meninos.

No conjunto, o percurso de construção do Plano compreendeu sete etapas, para as quais, nas três primeiras, foram convidadas crianças, adolescentes e OSGD`S dos 102 municípios alagoanos: a)Rodas de Diálogos/ Diagnóstico; b) Formação para os OSGD´s e Oficina Pedagógica para crianças e adolescentes; c) Seminários Regionais; reuniões da Comissão Intersetorial do PDDHCA-AL;  Seminário Estadual e CONSULTA PÚBLICA (em curso).