Sociedade Civil lança articulação para apurar denúncias de violação de Direitos Humanos na Pandemia

Mais de 30 organizações da sociedade civil do Estado de Pernambuco lançam nesta terça-feira (26) o Observatório Popular de Direitos Humanos (OPDH), articulação que atuará na recepção e apuração de denúncias de casos de violação de direitos humanos durante a pandemia, mas que também pretende abarcar suas ações para além do período de disseminação da covid-19 no estado, tendo atuação permanente.

Qualquer pessoa que considerar ter algum direitos básico violado, como acesso à saúde, educação, moradia digna, respeito a orientação sexual e identidade de gênero, entre outros, pode denunciar ao observatório, por meio do site https://observatoriodhpe.wordpress.com/, pelo e-mail observatoriodhpe@gmail.com, e pelo perfil do Instagram @observatorio_dh_pe.

Após o recebimento dos relatos, os grupos apurarão o acontecido, e, a partir daí, deverão acionar os órgãos competentes responsáveis, além de acompanhar os números e dados para possíveis incidências em políticas públicas.

A advogada Tereza Mansi, do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), organização que integra o Observatório, explica que o lockdown, embora necessário nesse momento, pode ser um cenário de mitigação dos direitos humanos, principalmente de grupos mais vulneráveis, como mulheres, crianças, pessoas idosas, negros, população LGBTQIA+, pessoas em situação de cárcere, moradores de rua, entre outros:

“Historicamente, alguns grupos já enfrentam casos de abuso do uso da autoridade por parte do poder público, com casos graves de machismo, racismo e lgbtfobia, ou de ausência de assistência social, como moradores de rua ou trabalhadores informais. São grupos que, nesse momento de pandemia, podem sofrer ainda mais violação dos direitos por parte do Estado, em especial o abuso policial, em um cenário de impossibilidade de acesso a meios de defesa e de enfrentamento, ou mesmo de pedido de ajuda. Nosso foco é não apenas receber as denúncias e tomar providências cabíveis, mas também mapear dados de onde vêm essas denúncias, seu teor, a que se referem, ajudando a incidir nas políticas públicas de enfrentamento ao coronavírus com respeito aos direitos fundamentais e na defesa da democracia”, coloca a advogada popular. Sociedade Civil no enfrentamento ao coronavírus

Como parte do lançamento, o grupo também enviou Carta de Apresentação ao Comitê Intermunicipal de Enfrentamento ao Coronavírus em Pernambuco, com sugestão de aplicação de cerca de 20 medidas protetivas iniciais para a garantia do direitos dos moradores e moradoras da RMR, em especial de grupos mais vulneráveis, além de requerer espaço para a sociedade civil na construção das medidas do comitê.

Entre elas, estão propostas como abertura de novos abrigos para população de rua e espaços de acolhimento para quem não pode estar na própria casa por causa de violência ou falta de espaço; distribuição de água por carro-pipa em locais sem abastecimento e construção de pias comunitárias e caixas d’água; ações de vigilância e controle da propagação da doença entre a população carcerária; distribuição gratuita de máscaras reutilizáveis; suspensão de cumprimento de decisões de reintegração ou imissão de posse; caracterização de serviços de atendimento a vítimas de violência doméstica como serviço essencial, entre outras.

O que pode ser denunciado?

Podem ser denunciados ações do Poder Público que possam impactar, limitar ou restringir direitos, tais como o da livre circulação, da liberdade de expressão, de protesto, da vida, dentre outros, durante a adoção de medidas rígidas de isolamento social em Pernambuco voltadas à contenção da curva de disseminação da COVID-19, para que estejam em consonância com a centralidade da pessoa humana e da garantia dos direitos humanos.

Como funcionarão as denúncias?

Moradores e moradoras da RMR e de todo o estado podem denunciar violação de direitos humanos partindo de instituições estatais, como prefeituras, governo, secretarias, agentes públicos e polícias por três canais: em formulário disponível no site https://observatoriodhpe.wordpress.com/, pelo e-mail observatoriodhpe@gmail.com, ou para o perfil no Instagram @observatorio_dh_pe.

Dependendo das informações e comprovações enviadas, o Observatório poderá visitar o local para obter mais informações ou utilizar os dados para relatar o caso diretamente a órgãos competentes responsáveis, como comitês de defesa, conselhos específicos, ouvidorias, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros. Posteriormente, um número de telefone será disponibilizado para ligações e mensagens via whatsapp.

Observatório visa também informar

Embora o grande esforço seja a relação com as denúncias enviadas por moradores e moradoras da RMR, esse é apenas um caminho de atuação do Observatório na proteção e defesa das liberdades fundamentais e direitos humanos, em especial do direito à saúde. O objetivo geral é de monitorar e acompanhar o impacto da crise em populações e grupos em situação de vulnerabilidade, de expressividade negra e pobre, no contexto da pandemia do Coronavírus 19 (COVID-19) no Estado de Pernambuco.

Para isso, também pretende voltar esforços para se comunicar com as populações mais vulneráveis sobre os seus próprios direitos. A seção “O Que Fazer?”, no site do projeto, oferece acesso para textos e documentos informativas de como agir em situação de violação de direitos nos casos de crianças e adolescentes e mesmo em abordagens policiais.

A fim de fazer este trabalho de modo mais próximo das iniciativas do Poder Público, no último dia 22/05/2020 foi enviado ofício ao Governo do Estado solicitando representação do OPDH no Comitê Especial Intermunicipal de Enfrentamento ao Coronavírus, ainda sem resposta oficial.

SERVIÇO Lançamento do Observatório Popular de Direitos Humanos (OPDH) 26 de maio de 2020

Carta de Apresentação do Observatório Popular de Direitos Humanos: https://bit.ly/3daDtes

Envio de denúncias de violação de direitos humanos: Por meio de formulário no site: https://observatoriodhpe.wordpress.com/ Pelo e-mail observatoriodhpe@gmail.com Por mensagem pelo perfil @observatorio_dh_pe no Instagram